Aprovação fora de número de vagas não garante convocação em concurso

nomeação de candidatos aprovados em concurso público para os cargos de professor infantil e de primeira e quarta séries.

Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria

O cancelamento estava previsto em lei vigente na época.

Mantida condenação de ex-superintendente por não realizar limpeza no Porto de Paranaguá

A decisão unânime é da Sexta Turma.

Órgão de Gestão é condenado por não qualificar portuário para escalação em tarefas mais complexas

A decisão foi unânime.

Ação popular contra concessão da ponte Rio-Niterói terá seguimento independentemente de dano ao erário

Para o relator da ação, é dispensável o prejuízo material aos cofres públicos para abertura da ação, sendo suficiente a potencial ilegalidade do ato administrativo que se visa anular

Clipping de Legislação (13 a 17 de Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.

Direito ao Esquecimento: uma análise do caso Xuxa Meneghel frente aos pressupostos legais dos direitos fundamentais

trabalha com o público infantil, as acusações de pedofilia redirecionadas à apresentadora tiveram

Comentários à Lei 13.257/2016: Ponderações ao Marco Legislativo da Primeira Infância

infantil e no desenvolvimento do ser humano, em consonância com os princípios e diretrizes da Lei no 8.069

Projeto destina parte dos recursos do petróleo à segurança pública

João Campos: a violência representa a segunda maior preocupação do brasileiro

Trancada ação contra sócios de motel frequentado por menores

STJ concedeu HC aos sócios de um motel que era, supostamente, frequentado por jovens que eram submetidos à prostituição ou à exploração sexual

CNJ aposenta magistrado que não denunciou exploração sexual

O plenário seguiu o voto divergente do conselheiro Gilberto Martins

Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário

A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST.

Projeto proíbe referências infantis em rótulos de produtos tóxicos

Objetivo da proibição é reduzir o risco de ingestão acidental de produtos responsáveis por intoxicações de crianças

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

Volta às Aulas: Escolas traçam estratégias diante da lei contra bullying e cyberbullying no Brasil

Nova legislação cria políticas mais rígidas para combater as agressões e evidencia o trabalho da comunidade escolar no dia a dia dos estudantes

Supervia não responde por atos ilícitos praticados pela Flumitrens

STJ deu razão à Supervia, a qual pedia o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva em ação de indenização decorrente de acidente com morte na ferrovia, quando esta era operada pela Flumitrens

Entenda mais sobre a legislação em relação ao bullying

Advogado ressalta que comportamento das pessoas deve mudar e explica sobre as punições

Especialista em Direito da ESPM comenta sobre nova lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal

Por Marcelo Crespo, coordenador dos cursos de graduação e pós-graduação em direito da ESPM

Clipping de Legislação (18 a 20 de Dezembro de 2017)

Clipping de Legislação.

Congresso promulga Emenda Constitucional do trabalho escravo

Segundo a emenda, tais terras serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular